A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) autorizou que Tricae, uma empresa do comércio varejista eletrônico aproprie créditos de PIS e COFINS sobre todos os custos e despesas relativas a marketing, publicidade e propaganda.
Assim, o TRF 3 permitiu o crédito de PIS e COFINS com publicidade e propaganda para varejista.
Na decisão, o relator do caso, ponderou que levando em consideração a atividade-fim da empresa, somente os recursos financeiros aportados que sejam essenciais para viabilização da atividade específica podem ser considerados insumos para efeito de crédito de PIS e COFINS.
O acórdão da 4ª Turma considerou que os gastos com publicidade e propaganda são essências para atividade da empresa (Apelação 5027912-65.2018.4.03.6100), essa decisão do TRF 3 é extremamente relevante, pois existem pouquíssimos precedentes favoráveis aos contribuintes envolvendo crédito de PIS e COFINS com publicidade e propaganda para varejista.
A PFN opôs embargos de declaração contra o acórdão proferido pela 4ª Turma do TRF 3 afirmando que a decisão levou em consideração atividades secundárias da empresa, porém, até o momento, não foram julgados.
A decisão da 4ª Turma do TRF 3 permitiu ainda que a Tricae efetue a compensação, respeitada a prescrição quinquenal.
link: · Processo Judicial Eletrônico – TRF3 – 2º Grau
Fonte: trf3