Após anos de preparo para a migração de modelo, as instituições financeiras passarão a conviver com as novas regras contábeis para instrumentos financeiros, baseadas no IFRS 9.
O padrão internacional, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro no país, terá um impacto sobre as provisões para devedores duvidosos (PDD) totais do sistema financeiro, mas esse efeito será bastante heterogêneo entre os bancos.
No final de dezembro, o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerem um cronograma de transição, que vai de 2025 a 2028, para que as instituições incorporem os impactos do aumento das provisões no capital regulatório, o que suaviza o impacto da implementação.
De forma geral, especialistas ouvidos pelo Valor, explicam que o efeito do novo modelo é potencialmente maior para instituições de menor porte e mais dependentes de carteiras para pessoa física, como crédito pessoal não consignado ou cartão de crédito.
O impacto efetivo nas provisões, no entanto, depende muito do quanto cada instituição individualmente está preparada para as mudanças.
Na visão dos especialistas, a nova norma exigirá que os bancos adaptem suas políticas de crédito, precificação e cobrança e, portanto, suas estratégias de negócio para diferentes clientes. É possível que haja impacto sobre a oferta.
A avaliação é de que, apesar da complexidade, a maior parte das instituições está pronta para cumprir a regulação em termos operacionais.
A grande questão é o efeito que as mudanças terão sobre o sistema. No Relatório de Estabilidade Financeira (REF), divulgado em novembro, o BC estimava que as novas regras para contabilização de instrumentos financeiros devem levar a um aumento agregado de R$ 37,8 bilhões nas provisões, o que representa 10,7% do volume atual.
Dados do relatório dão uma dimensão de quanto os impactos serão variados. Das 90 entidades pesquisadas, 14 podem ter redução de provisão, enquanto 43 devem ter aumento acima de 20%. Juntas, no entanto, essas 43 instituições mais impactadas proporcionalmente representam apenas 11% do total da exposição de crédito das participantes – o que indica que são de menor porte.
Por outro lado, duas entidades que juntas representam um terço da exposição total – ou seja, provavelmente são do segmento S1, das maiores instituições – devem ter aumento de até 2,5% nas provisões. Sete instituições, que representam 20% das exposições, devem ter elevação entre 10% e 15% no provisionamento, ficando mais perto da média do sistema como um todo. A autoridade monetária diz que as novas regras não representam risco à estabilidade do sistema, embora reconheça que deve “haver aumento significativo de provisão em muitas entidades”.
Quanto mais a instituição tiver um portfólio de crédito nas carteiras de maior risco, maior deve ser o impacto“.
Sob o novo padrão, as instituições financeiras terão de conhecer e gerir melhor seus ativos problemáticos e fazer provisões com base no conceito de perda esperada. Ou seja, terão de constituir provisões levando em conta a expectativa de inadimplência. Com isso, é esperado que os volumes provisionados se tornem mais voláteis. O objetivo da medida é tornar o sistema financeiro mais robusto.
Como explica o BC, as regras estão em linha com o IFRS 9, que delineia conceitos e critérios contábeis para classificação, mensuração, reconhecimento, baixa e provisionamento de instrumentos financeiros, e também com o IFRS 7, que dispõe sobre os requerimentos de divulgação de informações que permitam avaliar a natureza e a relevância de riscos.
“É um projeto extremamente complexo porque mudas normas estruturais, antigas e que estão ligadas na maior parte dos sistemas legados dos bancos”, explica Jayme Soares, diretor adjunto de riscos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O BC soltou a norma referente ao novo regime contábil de instrumentos financeiros em 2021. Nos anos seguintes, as instituições financeiras fizeram vários pedidos de esclarecimentos e, em alguns casos, ajustes. “Houve uma série de simplificações e faseamentos que viabilizaram a implementação, mas não deixa de ser um processo supercomplexo, os bancos estão correndo”, afirma.
Soares explica que modelo traz, principalmente, três grandes mudanças: o estabelecimento de pisos para as provisões, o que, para ele, deve afetar principalmente as instituições de pequeno porte; o aumento do escopo de instrumentos sujeitos à provisão; e a mudança na modelagem para o cálculo da perda esperada.
De acordo com o diretor da Febraban, o maior impacto vem do terceiro item, mais especificamente do uso da taxa efetiva da operação para apurar a chamada “LGD” (“loss given default”, ou a “perda dada a inadimplência”, em livre tradução), um componente do cálculo da perda esperada que reflete a expectativa do banco de recuperar esse crédito.
“Os bancos normalmente usavam uma taxa de desconto nesses cálculos próxima do custo de capital, não a taxa de cada contrato. Na prática, a mudança reduz bastante a perspectiva de recuperação do crédito. É disso que vem a maior parte dos R$ 38 bilhões estimados pelo BC.”
De acordo com ele, isso ajuda a explicar por que a tendência é que carteiras com maiores taxas de juros e índices de atraso devem ser as mais afetadas pelas mudanças. “Crédito pessoal sem consignação, cartão de crédito, cheque especial, micro e pequenas empresas… Essas são as linhas que podem ser potencialmente mais afetadas”, diz Soares.
Everton Gonçalves, diretor de economia, regulação e produtos da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), tem visão semelhante. “Quanto mais a instituição financeira tiver um portfólio de crédito nas carteiras de maior risco, maior deve ser o impacto, mas depende do quanto ela está preparada”, diz. Podendo acontecer de um cliente, na mesma instituição, que era rentável na regra anterior, não ser mais.
Oliver Wyman, Marina Gontijo frisa ainda que o tamanho do reforço que cada instituição terá que fazer nas suas provisões será determinado mais pelo tamanho do colchão constituído para suportar a mudança do que pelo porte ou perfil da carteira. “Mas há alguns portfólios que podem ser mais impactados do que outros, a carteira de pessoa física em geral sofre mais do que a de pessoa jurídica.”
Soares, da Febraban, explica que os impactos sobre provisões ficarão mais claros durante as divulgações dos balanços do quarto trimestre, no início de 2025. Isso porque as instituições deverão publicar, junto às demonstrações, informações sobre os impactos esperados pela implementação do IFRS 9.
Durante as divulgações dos resultados do terceiro trimestre, dirigentes de grandes bancos disseram apenas que o impacto sobre o capital deve ser imaterial. De acordo com a Febraban, o faseamento estabelecido pelo BC para incorporação dos impactos do provisionamento adicional no capital é “bem-vindo e suaviza o impacto individual da nova norma, possibilitando um melhor planejamento de capital por parte das instituições ao longo dos próximos anos”. Para a entidade, a mudança é importante sobretudo se considerada a sobreposição com a implementação de outras normas relevantes.
Gonçalves, da ABBC, destaca que o novo padrão é desafiador tanto do ponto de vista de entendimento quanto de implementação, e que a entidade, que representa bancos de médio porte, criou vários fóruns ao longo dos últimos anos para debater os pontos com as instituições associadas. “Os grandes bancos já trabalhavam com IFRS 9 de certa medida, então, para as instituições menores, o desafio de adaptação é maior, não tenho dúvidas”, afirma.
Ele destaca que as novas regras para provisões estabelecem também uma nova dinâmica a ser trabalhada pelas diferentes instituições em seus modelos de negócio. “Isso vai ter que ser considerado na precificação, no spread. Vai ser um processo de adaptação para as empresas”, diz. “Fica difícil falar em impacto no crédito, porque estamos vivendo um momento macroeconômico crítico, mas com certeza a nova regra não vai ser neutra em relação ao que se praticava antes.”
Leandro Vilain, concorda que a nova dinâmica provocará mudanças na estratégia de negócios de cada empresa. “Pode acontecer de um cliente, na mesma instituição, que era rentável na regra anterior, não ser mais”, afirma.
Ele explica que um dos possíveis efeitos sobre a pessoa física será nas práticas de cobrança das instituições financeiras em caso de atrasos, que podem passar a ser antecipadas. Além disso, são esperados também impactos sobre precificação e política de crédito.
“O custo do risco mudou e isso pode mudar a estratégia da instituição financeira. Até esse momento existia uma corrida das instituições para ter os modelos, ter tudo implementado. A partir de agora começa, de fato, uma mudança de gestão”, completa Gontijo. “Sempre há possibilidade de ter impacto sobre o volume de crédito. As instituições vão ter que carregar esse volume extra de provisão, e isso é caro. Cada uma vai decidir o quanto do custo quer repassar para o cliente e o quanto quer absorver. Alguns bancos podem até ganhar competitividade.”
Os especialistas destacam que, apesar de desafiadora, a norma torna o sistema financeiro mais robusto.
Outro ponto considerado positivo pelos bancos em meios às discussões foi o maior alinhamento entre os regimes contábil e tributário.
O fim do descasamento entre os regimes nas provisões de crédito é um pleito histórico do setor e um projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro com esse objetivo. “A geração de crédito tributário vai diminuir muito, o que é bom para o sistema”, acrescenta Gonçalves, da ABBC.
Fonte: valor economico