Nos últimos anos, a Receita Federal do Brasil (RFB) tem intensificado seus esforços para aumentar a arrecadação tributária por meio da fiscalização.
Essa estratégia, que combina maior rigor no monitoramento das obrigações fiscais com o uso de tecnologias avançadas, evidencia o papel central de uma gestão tributária integrada, capaz de evitar autuações arbitrárias e assegurar conformidade.
Relatórios de fiscalização da Receita Federal: um panorama
Os relatórios anuais de fiscalização da RFB demonstram resultados expressivos na recuperação de créditos tributários. Em 2023, por exemplo, o órgão divulgou a recuperação de bilhões de reais decorrentes de autuações, reforçando o impacto das ações de monitoramento sobre a arrecadação nacional.
Entre os setores mais fiscalizados, destacam-se os grandes contribuintes, que incluem empresas com alta capacidade de arrecadação. A RFB utiliza modelos de análise de dados para identificar inconsistências, cruzando informações de diversas bases, como Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ).
No entanto, a eficácia dessas ações depende de uma análise criteriosa para evitar autuações baseadas em premissas equivocadas ou interpretações extensivas das normas tributárias.
A complexidade da gestão tributária e o papel dos advogados
A gestão tributária contemporânea exige mais do que o cumprimento das obrigações acessórias. A natureza dinâmica e detalhada do sistema tributário brasileiro requer a participação ativa de advogados especializados, que desempenham um papel fundamental em:
- Mitigação de Riscos: Identificar e corrigir inconsistências antes que estas sejam alvo da fiscalização.
- Defesa em Autuações: Contestar notificações fiscais com fundamentação legal robusta.
- Interpretação de Normas: Orientar as empresas sobre mudanças legais e o impacto no cumprimento das obrigações.
Além disso, o crescimento da fiscalização também torna essencial a integração entre departamentos internos da empresa, como contabilidade, jurídico e compliance, para assegurar uma abordagem preventiva e estratégica.
O avanço tecnológico transformou a capacidade de análise do Fisco. Ferramentas como inteligência artificial e aprendizado de máquina permitem à RFB identificar padrões de comportamento fiscal e possíveis irregularidades com maior precisão.
Contudo, essa eficiência pode gerar um aumento tanto em autuações corretas quanto em incorretas.
Para as empresas, a chave está na preparação. Manter uma base de dados contábil e fiscal correta, atualizada e bem tratada é crucial. Isso inclui:
- Revisão constante dos dados: Acompanhamento rigoroso das informações declaradas ao Fisco.
- Adequação às novas tecnologias: Utilização de sistemas de ERP (Enterprise Resource Planning) integrados e preparados para gerar relatórios alinhados às exigências fiscais.
- Capacitação de profissionais: Investimento em treinamento contínuo da equipe tributária.
Nenhum sistema, por mais avançado que seja, elimina o risco de falhas. Por isso, a presença de advogados tributaristas ao lado de outros profissionais, como contadores e consultores, é essencial para minimizar riscos. Esses especialistas podem identificar erros nos sistemas de fiscalização, propor ajustes nas obrigações acessórias e auxiliar na resolução de litígios administrativos e judiciais.
Conclusão
O aumento da fiscalização como forma de elevar a arrecadação é uma realidade que desafia empresas e profissionais. Embora a tecnologia melhore a eficiência do Fisco, também potencializa os riscos de autuações arbitrárias. Uma gestão tributária estratégica, baseada em dados precisos e assessoria qualificada, é o caminho para assegurar a conformidade e evitar prejuízos decorrentes de penalidades indevidas.
Referências
- Relatórios de Fiscalização da Receita Federal do Brasil.
- Estudos sobre o impacto da tecnologia na gestão tributária.
- Normas regulamentadoras da ECD e EFD.
Fonte: tributario net