O IVA Dual é um novo modelo de tributação que será implementado no Brasil a partir de 2026, como parte da Reforma Tributária aprovada em 2024. Este sistema visa simplificar a cobrança de impostos sobre consumo, unificando cinco tributos em dois principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de responsabilidade estadual e municipal. O IVA Dual pretende reduzir a complexidade tributária, substituindo tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, além de permitir que as empresas deduzam impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, evitando a tributação em cascata.
Com a implementação do IVA Dual, as compras realizadas em plataformas digitais também estarão sujeitas à nova tributação. Isso inclui transações realizadas com empresas estrangeiras, como Shein e AliExpress, que atualmente são isentas de alguns tributos. A cobrança será composta pela CBS e pelo IBS, abrangendo todas as operações, independentemente do valor. A transição para esse novo sistema ocorrerá em fases, começando em 2026 com a introdução da CBS e culminando em 2032 com a implementação completa do IBS.
De acordo com a Lei Complementar 214/25, as plataformas digitais podem ser consideradas contribuintes ou responsáveis pelo pagamento de tributos se atuarem como intermediárias entre fornecedores e consumidores. Para serem responsabilizadas, devem controlar elementos essenciais da operação, como cobrança ou entrega. A responsabilidade tributária pode ocorrer de forma solidária, especialmente quando o fornecedor é residente no exterior ou não registra adequadamente a operação.
Ser responsável solidário implica que duas ou mais partes podem ser cobradas simultaneamente pelo total da dívida tributária. Isso significa que o Estado pode exigir o pagamento de qualquer um dos responsáveis a qualquer momento, sem necessidade de seguir uma ordem específica. Essa modalidade de responsabilidade é importante para garantir que as plataformas digitais contribuam para a arrecadação tributária no Brasil.
As plataformas digitais devem se inscrever no cadastro do IBS e da CBS e fornecer informações sobre as operações intermediadas. Dessa forma, o novo modelo tributário busca não apenas simplificar a arrecadação fiscal, mas também aumentar a transparência e a previsibilidade para as empresas, promovendo um ambiente mais competitivo para o comércio eletrônico no país. A implementação do IVA Dual representa um avanço significativo na modernização do sistema tributário brasileiro e na adaptação às novas dinâmicas do mercado digital.
Fonte: tributario net