Fale com um especialista
Somos especialistas em Consultoria Tributária.
Frete de insumos com alíquota zero gera direito a crédito de PIS e COFINS. Esse
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) identificou um padrão crescente de litigância predatória no uso
O marketing digital tem se consolidado como fator essencial para a operação de empresas nativasda
O oferecimento de fiança bancária ou seguro-garantia judicial tem o efeito de suspender a exigibilidade
É nulo o acórdão que não enfrenta os argumentos juridicamente relevantes capazes de enfraquecer suas
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu que um supermercado pode
Uma decisão liminar proferida pelo ministro Moura Ribeiro, no âmbito do Recurso Especial nº 2.119.122,
O Supremo Tribunal Federal deu início nesta sexta-feira (9) a pauta do plenário virtual onde
Considerando que em 6 de maio de 2025, o Portal da NF-e disponibilizou a todos,
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu que um supermercado pode
Decisões judiciais e posicionamentos doutrinários vêm consolidando o entendimento de que a responsabilidade penal por
A reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132 e Lei Complementar nº 214 de
Se uma empresa não é intimada adequadamente quando multada, ela não deve ser inscrita na
A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
As novas regras previstas pela Lei Complementar nº 214/2025 sobre o Imposto sobre Bens e
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta
A publicação oficial da Tabela de Código de Classificação Tributária do Imposto sobre Bens e
Em decisão recente, a 2ª Turma da Câmara Superior do CARF – Conselho Administrativo de
Se o contribuinte declara o valor do crédito de forma incorreta, permanece o direito ao
A Receita Federal esclareceu, na 𝗦𝗼𝗹𝘂𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝘁𝗮 𝗖𝗢𝗦𝗜𝗧 𝗻º 𝟱𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟱, que é possível excluir
A tributação em cascata constitui uma patologia histórica do sistema fiscal brasileiro, cuja persistência compromete
A adaptação bancária é necessária para garantir que se opere dentro da legalidade e evite
Decisão do TJRJ permitiu o creditamento sob argumento de que os itens seriam insumos essenciais à atividade da
A Reforma Tributária aprovada em 2023, por meio da Emenda Constitucional nº 132, inaugurou um
O princípio da não cumulatividade do ICMS assegura que o imposto pago em etapas anteriores
Nos termos do disposto no art. 126, II, da Lei nº. 8.213/1991 e no art.
O Decreto-Lei 406/68 e a Lei Complementar 116/2003 não preveem a inclusão do Imposto Sobre
Com a reforma tributária em curso, que substituirá tributos como PIS, COFINS, ICMS e IPI
A reforma tributária iniciada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025,
A Instrução Normativa RFB nº 2.264, de 30 de abril de 2025, promove diversas atualizações