Quem empreende precisa se informar sobre questões que envolvem o pagamento de tributos, incluindo saber o que é retenção de impostos e suas regras, isso porque, conhecer as obrigações fiscais da empresa é fundamental para manter em dia o pagamento de impostos empresariais, evitando multas e outras penalidades.
Portanto, entender o que é retenção de impostos é o primeiro passo para assegurar que seu negócio está cumprindo a legislação sobre o tema.
O que é retenção de impostos?
Para entender o que é retenção de impostos, precisamos começar abordando o conceito de contribuinte.
Assim, para a legislação tributária, o contribuinte é a pessoa física ou jurídica que, a princípio, tem a obrigação de pagar um tributo (imposto ou contribuição social).
Porém, a legislação pode determinar que outra pessoa fique responsável pelo recolhimento, como ocorre na retenção de impostos.
Desse modo, a retenção de impostos é a transferência da obrigação de recolhimento e repasse de tributos para outra pessoa que não o contribuinte.
Nesse sentido, um exemplo simples para explicar o que é retenção de impostos são os descontos em folha de pagamento: a empresa contratante faz a retenção de tributos do salário bruto e a pessoa funcionária recebe o valor líquido.
Essa mesma sistemática pode se aplicar quando a empresa contrata um prestador de serviços autônomo que atua como pessoa física, devendo reter tributos ao efetuar o pagamento.
A retenção pode ser obrigatória ainda em operações entre empresas, principalmente em atividades de prestação de serviços.
Sendo assim, vamos imaginar um serviço de R$ 1.000. Se houver uma retenção tributária de 5% sobre a operação, a empresa prestadora receberá R$ 950 como pagamento líquido.
Entretanto, a empresa tomadora terá que repassar os R$ 50 ao fisco. E os R$ 50 serão contabilizados como tributo pago pela prestadora.
Quem sofre a retenção de impostos?
O valor retido sai do pagamento do contribuinte (que pode ser uma pessoa física ou empresa), logo, é ele quem sofre a retenção.
Porém, quem tem a obrigação de recolher os valores, ou seja, de fazer a retenção de impostos, e fazer o repasse aos órgãos responsáveis é a empresa contratante.
Portanto, quando uma empresa faz a retenção de impostos, isso não gera um custo adicional, já que os valores devem ser abatidos do montante pago.
Já a pessoa física ou jurídica que sofre a retenção também pode abater os valores retidos do total de imposto a ser pago.
Objetivo da retenção de impostos
O objetivo da retenção de impostos é facilitar a fiscalização sobre o pagamento de tributos, para reduzir a sonegação fiscal.
Como vimos, o governo transfere a responsabilidade de reter e fazer o repasse do tributo a uma terceira parte, podendo ainda cruzar dados para melhorar a fiscalização — a partir da declaração de imposto de renda PJ, por exemplo.
E se a empresa não fizer as retenções?
Caso a empresa seja obrigada por lei a reter impostos e não o fizer, deverá ter que pagar os valores não recolhidos posteriormente, com multas e correções, senão certamente poderá nos temos do inciso II do artigo 2° da lei n° 8.137/90 ser enquadrada no crime de apropriação indébita. (L8137)
Fonte: cora meios de pagamentos