A empresa de auditoria contábil KPMG e um de seus sócios foram condenados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar uma indenização milionária a um investidor.
A decisão é inédita por responsabilizar uma auditoria externa por ter avalizado “sem ressalvas” as demonstrações financeiras de um banco, prejudicando terceiros.
Ao somar o total investido, a atualização monetária e os honorários de sucumbência – subtraindo o que foi recebido do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) -, ambos deverão pagar mais de R$ 10 milhões a uma holding familiar do setor agropecuário. Isso porque, com base na análise da KPMG, ela teria comprado R$ 3,5 milhões em títulos de CDB do Banco BVA.
Meses depois, a instituição financeira sofreu intervenção do Banco Central. A decisão da 3ª Turma, por unanimidade, foi no sentido de manter o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de que a auditoria é responsável pelo mau investimento (Resp nº 1931678). A Súmula nº 7 da própria Corte a impede de reanalisar provas, mas o ministro Villas Bôas Cueva, ao acompanhar o voto da relatora, Nancy Andrighi, destacou o trabalho do TJSP. “Foi exemplar e deixou claro que cabe responsabilidade por negligência e imperícia dos auditores.” “Se todos sabiam ou deveriam saber dessa dificuldade [financeira do banco] por que o parecer da auditoria não deixava transparecer nada disso?”, disse o ministro ao manter a decisão de 64 páginas do TJSP. Recentemente, a decisão do STJ transitou em julgado (não cabe mais recurso).
Segundo Elisa Figueiredo, sócia do escritório FF Advogados, que desenvolveu a tese vencedora junto com o colega Francisco Petros, em 2012, o Banco Central chegou à conclusão de que fraudes nos balanços mostravam que o banco seria saudável sem ser, inclusive citando atitudes do sócio da KPMG““Ao mesmo tempo, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a KPMG e ajuizamos a ação de indenização decorrente de ato ilícito pela responsabilidade da auditoria e seu sócio perante investidores do BVA”, diz
Fonte: valor economico