O Lucro Real é um dos regimes tributários mais adotados por empresas de grande porte no Brasil, pois sua base de cálculo é formada pelo lucro líquido contábil, ajustado conforme as normas fiscais, diferente do Lucro Presumido que define a tributação com base em uma margem predefinida, o Lucro Real permite que os impostos incidam sobre os resultados efetivamente apurados, garantindo maior precisão na apuração tributária. Esse regime é especialmente vantajoso para empresas com margens de lucro reduzidas ou custos operacionais elevados, que podem utilizar deduções fiscais para minimizar a carga tributária, no entanto, sua complexidade exige um controle contábil rigoroso e uma estratégia tributária bem definida para evitar riscos e otimizar o pagamento de tributos.
Trazendo a Reforma Tributária mudanças significativas na estrutura fiscal do país, impactará diretamente as empresas que operam no Lucro Real, entre as principais alterações está a substituição do PIS e da COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo inspirado no modelo do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), modificação essa que pode afetar a forma como as empresas acumulam e utilizam créditos tributários, principalmente aquelas que operam em setores que atualmente possuem regimes diferenciados de apuração, e muito embora a simplificação da tributação seja um dos objetivos da reforma, é fundamental que as empresas analisem cuidadosamente os impactos financeiros e estruturais dessa mudança.
Outro ponto de grande relevância na reforma é a tributação sobre dividendos, que atualmente são isentos de Imposto de Renda, e caso essa mudança seja aprovada, empresas que adotam o Lucro Real e distribuem regularmente seus lucros precisarão reavaliar suas políticas financeiras, pois o aumento da carga tributária sobre a distribuição de resultados pode impactar diretamente a rentabilidade dos acionistas e exigir um planejamento mais cuidadoso para equilibrar a distribuição de dividendos e o reinvestimento no próprio negócio, mas em contrapartida, a proposta prevê a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o que pode mitigar parte do impacto da tributação dos dividendos.
Os efeitos da reforma não serão os mesmos para todos os setores econômicos, como as empresas do setor de serviços, que atualmente pagam menos tributos devido à baixa apropriação de créditos de PIS e COFINS, poderão enfrentar um aumento significativo na carga tributária com a adoção da CBS, por outro lado, indústrias e empresas do comércio, que operam em cadeias produtivas longas e acumulam créditos tributários ao longo do processo produtivo, podem ser beneficiadas pela simplificação na compensação dos tributos, mudanças que exigirão uma reavaliação das estratégias de precificação e dos custos operacionais para garantir a competitividade das empresas em um novo cenário fiscal.
As deduções de despesas operacionais também poderão sofrer impactos diretos com a reforma, pois de acordo com o artigo 311 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), “são operacionais as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora”., significando que despesas essenciais, como folha de pagamento, aluguéis e aquisição de insumos, podem ser utilizadas para reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Se a reforma modificar essas regras, empresas que possuem altos custos fixos precisarão adotar novas estratégias para minimizar impactos negativos e garantir a eficiência tributária.
Outro ponto crucial é a necessidade de modernização dos processos contábeis e fiscais, pois com a implementação das novas regras, as empresas precisarão investir em tecnologia e qualificação de profissionais para garantir conformidade com a legislação tributária. A Norma Contábil CPC 32 (Tributos sobre o Lucro), que regula o reconhecimento de ativos e passivos tributários diferidos, terá um papel ainda mais relevante, garantindo que as mudanças sejam refletidas corretamente nas demonstrações financeiras, essencial portanto, o correto registro dessas informações para evitar distorções na apuração dos tributos e prevenir riscos fiscais que possam comprometer a regularidade das operações empresariais.
Outrossim, a tributação internacional também poderá vir a ser impactada pelas mudanças propostas, pois o Brasil mantém tratados de bitributação com diversos países para evitar a incidência dupla de impostos sobre transações internacionais, e havendo aumento da carga tributária sobre operações globais ou eliminação de incentivos fiscais para exportações, as empresas brasileiras perderão competitividade no comércio exterior, assim, negócios que operam no Lucro Real e possuem atuação internacional precisarão avaliar os reflexos dessas mudanças sobre sua estrutura tributária para evitar prejuízos e garantir um planejamento fiscal adequado para suas operações transnacionais.
A gestão patrimonial e a depreciação de ativos também são elementos fundamentais na apuração do Lucro Real, exigindo um controle contábil detalhado e rigoroso para garantir que bens e ativos estejam devidamente registrados e avaliados conforme seu valor real, com a correta aplicação da Norma CPC 01 (Redução ao Valor Recuperável de Ativos) desempenhará um papel essencial nesse processo, pois estabelece critérios que evitam a superavaliação patrimonial, assegurando que as demonstrações financeiras traduzam com precisão a situação econômica da empresa. O monitoramento eficiente desses ativos não apenas assegura a integridade contábil, mas também evita distorções na base tributável, permitindo uma gestão fiscal mais estratégica e assertiva.
A transição para um novo modelo tributário impõe desafios operacionais e financeiros no curto prazo, tornando indispensável que as empresas revisem seus processos internos, ajustem suas estratégias fiscais e acompanhem com atenção as novas regulamentações, entretanto, ao longo prazo, a Reforma Tributária proporcionará maior previsibilidade e simplificação ao ambiente empresarial, reduzindo a burocracia e tornando o sistema mais eficiente e racional, e nesse período de adaptação, a Norma CPC 26 (Apresentação das Demonstrações Contábeis) será essencial para garantir transparência na divulgação das informações financeiras, permitindo que os impactos da reforma sejam refletidos de forma clara e fidedigna nos relatórios contábeis.
Apesar dos desafios que a adaptação às novas regras pode trazer no curto e longo prazo, a reforma tem o potencial de tornar o sistema tributário mais previsível e eficiente, e com uma gestão tributária estratégica, aliada a um planejamento fiscal sólido e ao cumprimento rigoroso das normas contábeis, ocorrerá um diferencial competitivo para que as empresas atravessem esse período de transição sem comprometer sua estabilidade financeira e operacional.
Por fim, o êxito nessa nova realidade dependerá da agilidade das empresas em se adequar às mudanças, do suporte de especialistas tributários e contábeis e da implementação de estratégias eficazes para mitigar riscos e maximizar oportunidades, continuando o Lucro Real sendo um regime essencial para muitas empresas, porém, sua correta operacionalização exigirá um planejamento ainda mais criterioso para garantir sustentabilidade, conformidade e crescimento no novo cenário fiscal brasileiro.
fonte: tributario net